Dívidas do Governo a Alcochete
02 Out 2007
Assembleia solidária com Câmara
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, uma moção de “solidariedade política e institucional com a posição assumida pela Câmara Municipal de Alcochete” quanto às dívidas da Administração Central ao Município de Alcochete.
Luís Miguel Franco, Presidente da Câmara Municipal, explicou à Assembleia que “a Autarquia é confrontada com uma dívida de 160 mil contos (moeda antiga), situação gravosa que tem impedido uma política de investimento por parte da Câmara”.
O órgão deliberativo do Município de Alcochete aprovou ainda, por unanimidade, no passado dia 26 de Setembro, autorizar para fim não desportivo parte de prédio (5.424 metros quadrados) doado ao Grupo Desportivo Alcochetense, desafectar uma parcela de terreno de domínio público para domínio privado municipal, destinada à construção de equipamento escolar em Samouco, e a criação da taxa relativa ao Serviço de Registo de Cidadãos da União Europeia.
Na referida reunião, a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou também, por maioria, a fixação de uma taxa de 0,8 por cento para os prédios urbanos e de 0,5 por cento nos prédios avaliados nos termos do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Luís Miguel Franco justificou a aplicação do montante máximo da taxa de IMI, considerando ser esta receita “um pilar fundamental para o reequilíbrio financeiro da Autarquia”, que permitirá “fazer face às despesas correntes e viabilizar o compromisso de gestão do Executivo Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu ainda que, em 2008, a Câmara Municipal “penalizará os proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento de João José Viana Ferreira Noronha, de Perfeito Dias Pereira e de João Batista Seixal Júnior.
Luís Miguel Franco, Presidente da Câmara Municipal, explicou à Assembleia que “a Autarquia é confrontada com uma dívida de 160 mil contos (moeda antiga), situação gravosa que tem impedido uma política de investimento por parte da Câmara”.
O órgão deliberativo do Município de Alcochete aprovou ainda, por unanimidade, no passado dia 26 de Setembro, autorizar para fim não desportivo parte de prédio (5.424 metros quadrados) doado ao Grupo Desportivo Alcochetense, desafectar uma parcela de terreno de domínio público para domínio privado municipal, destinada à construção de equipamento escolar em Samouco, e a criação da taxa relativa ao Serviço de Registo de Cidadãos da União Europeia.
Na referida reunião, a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou também, por maioria, a fixação de uma taxa de 0,8 por cento para os prédios urbanos e de 0,5 por cento nos prédios avaliados nos termos do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Luís Miguel Franco justificou a aplicação do montante máximo da taxa de IMI, considerando ser esta receita “um pilar fundamental para o reequilíbrio financeiro da Autarquia”, que permitirá “fazer face às despesas correntes e viabilizar o compromisso de gestão do Executivo Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu ainda que, em 2008, a Câmara Municipal “penalizará os proprietários de prédios abandonados, devolutos e em elevado estado de degradação”.
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento de João José Viana Ferreira Noronha, de Perfeito Dias Pereira e de João Batista Seixal Júnior.