A RUA também é SUA
A Câmara Municipal vai apresentar uma candidatura ao programa Portugal 2020 com o objetivo de dar continuidade à regeneração do espaço urbano da vila de Alcochete e sensibiliza os proprietários para a integração numa candidatura conjunta e para os benefícios que podem usufruir.
Neste sentido a Autarquia está a desenvolver um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que integra um Plano de Ação de Regeneração Urbana e um Plano Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, no qual podem fazer parte os proprietários de imóveis que queiram beneficiar de incentivos para a reabilitação dos seus imóveis.
Os benefícios para quem reabilita estão previstos no regime extraordinário de apoio à reabilitação urbana do Estatuto dos Benefícios Fiscais no art. 71.º que estabelece um conjunto de incentivos específicos ao nível do IMI, IMT, IRS, IRC, IVA e outros, para obras obras concluídas até dezembro de 2020, localizadas em ARU – Áreas de Reabilitação Urbana.
As intervenções candidatáveis devem estar integradas em Áreas de Reabilitação Urbana, e neste sentido o Município definiu a ARU do núcleo antigo de Alcochete, onde é necessário reabilitar o conjunto do edificado existente, cujo valor patrimonial é necessário preservar.
Os proprietários de imóveis que queiram beneficiar de medidas de incentivo à reabilitação de imóveis e participar uma proposta integrada com a Autarquia na elaboração do PEDU de Alcochete deverá contactar os serviços municipais em:
Divisão de Administração do Território Atividades Económicas e Comunicação
Tel.: 212 348 600 ou 212 348 625
dotu@cm-alcochete.pt / dotu.srunh@cm-alcochete.pt
Largo de São João
2894-001 Alcochete
Conheça os benefícios associados à reabilitação de imóveis:
A RUA também é SUA!