Câmara aprova alterações na Estrutura Orgânica
Esta reestruturação orgânica do Município de Alcochete reforça o princípio da coalescência orgânica, inerente à elaboração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, aprovado em 2008, no sentido da maximização dos recursos disponíveis e da optimização do desempenho ao nível autárquico, quer na procura da eficácia organizacional, no que concerne á satisfação de trabalhadores, em particular, e dos cidadãos, em geral.
“Esta é uma estrutura mais simples, mais linear não havendo qualquer dúvida quanto à intenção clara da Câmara Municipal da optimização, simplificação da sua estrutura orgânica no sentido da eficácia organizacional”, enfatizou o vereador Paulo Machado.
“Procurámos por um lado identificar na estrutura vigente de que forma ela se distanciava daquilo que o novo Decreto-Lei impunha, e que tinha a ver com o facto de termos um conjunto de gabinetes, que obrigava à criação uma estrutura com 17 Divisões, o que do ponto de vista financeiro era quase incomportável”, disse o Vereador dos Recursos Humanos.
“A preocupação maior foi perceber como é que esses gabinetes tinham ou não uma missão que pudesse ser integrada na missão permanente de algumas divisões, e em função dessa análise global desta macro estrutura da Câmara, perceber que modelo de organização é que cumpriria os eixos estratégicos que a Câmara Municipal tem previstos e que foram sufragados”, acrescentou o vereador Paulo Machado.
De acordo com o disposto no art.º 9º do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro, o modelo de Estrutura do Município de Alcochete é composto por uma estrutura hierárquica com unidades orgânicas flexíveis, num total de 11 divisões.
As divisões incorporam as subunidades orgânicas denominadas sectores, num número total de 47, podendo em função das necessidades futuras ser extensível até 55.
Desta forma é configurada uma estrutura horizontal de primeiro nível hierárquico, destinada a garantir o desenvolvimento dos grandes objectivos de carácter geral e permanente do Município, constantes nos seus instrumentos de planeamento e de gestão de curto, médio e longo prazo, e que nessa medida, constituem a Missão da Câmara Municipal.
As grandes alterações residem na extinção de duas Divisões, nomeadamente, a Divisão de Actividades Económicas e Turismo e a Divisão Jurídica, e na criação de uma nova unidade designada de Divisão do Munícipe e da Comunicação, que tem como objectivo organizar e promover a articulação da Câmara Municipal com o exterior, seja no sentido da comunicação directa, seja na gestão de toda a relação com o Munícipe e com a constituição do futuro balcão único e da gestão integrada de todo o atendimento da Câmara, gestão de reclamações, apoio ao consumidor e apoio ao empresário dentro de uma lógica de relação externa.
Quanto à Divisão Jurídica, a parte da Fiscalização foi integrada na Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo e a Assessoria Jurídica foi colocada na recentemente criada Divisão Jurídica, de Recursos Humanos e Tecnologias.
Depois de uma análise profunda da natureza daquilo que é a actividade turística municipal e da natureza da sua intervenção o turismo foi integrado na Divisão de Cultura e identidade Local que passa a ser Divisão de Cultura, Identidade Local e Turismo.
Depois de aprovada pela Câmara Municipal e enviada para deliberação à Assembleia Municipal a nova estrutura orgânica entrará em vigor dia 1 de Janeiro de 2011, no sentido de cumprir integralmente o que está disposto no decreto-lei n.º 305/2009 e garantir o normal funcionamento dos serviços municipais.