Câmara Municipal aprova descentralização de competências nas Juntas de Freguesia
Com a celebração destes protocolos a Câmara Municipal assegura o normal funcionamento das Juntas de Freguesia do Concelho, na prossecução da sua missão, permitindo a cada uma delas honrar os seus compromissos localmente.
Apesar da conjuntura difícil que o país atravessa, e que afecta todos os municípios, o Executivo Municipal faz um esforço financeiro para garantir a transferência de verbas, de acordo com as propostas apresentadas por cada Junta de Freguesia.
“Tivemos a preocupação de não reduzir os valores atribuídos às Juntas de Freguesia em relação ao ano anterior, apesar de estarmos numa conjuntura de crise”, enfatizou o vereador José Luís Alfélua.
As competências delegadas são financiadas através de transferência corrente e de capital a atribuir pelo Município de Alcochete às Juntas de Freguesia da seguinte forma:
Junta de Freguesia de Alcochete - €76.500
Transferências Corrente
Fonte da Senhora
1 – Manutenção, conservação e limpeza dos Balneários/Sanitários
2 – Higiene e limpeza da via pública
3 – Manutenção e conservação do Parque de Merendas e Parque Infantil
Escolas
4 – Animação e Festividades
5 – Assistência à Sala de Informática a servir o Agrupamento de Escolas
6 – Apoio à colónia de férias das crianças da zona rural
Praia dos Moinhos
7 – Manutenção dos Balneários/Sanitários e limpeza do areal
Apoio Social
8 – Apoio às actividades culturais e desportivas da freguesia
Total - €68.500
Transferência de Capital
9 – Colocação de lancis rebaixados e calçada nas passadeiras de peões, em vários locais da Freguesia.
Total - €8.000
Junta de Freguesia de Samouco - €119.000
Transferência Corrente
1 - Manutenção do Centro de Reformados
2 - Gestão e manutenção do mercado
3- Assistência aos Balneários/Sanitários
4 - Conservação e reparação de calçadas
5 - Conservação do coreto
6 - Apoio à rede das Bibliotecas Escolares e de Freguesia
7 - Manutenção e limpeza da Praia do Samouco
8- Reparação e manutenção dos parques infantis
9 - Apoio à animação e festividades aos estabelecimentos de ensino
10 - Apoio às actividades culturais e desportivas promovidas pelo Município
Total - €113.000
Transferência de Capital
11 - Colocação de lancis rebaixados e calçada
nas passadeiras de peões, em vários locais da Freguesia
Total - €6.000
Junta de Freguesia de São Francisco - €66.750
Transferência Corrente
1 – Manutenção e assistência aos balneários/sanitários
2 – Assistência ao Posto Médico
3 – Pequenas obras de reparação de calçadas
4 – Conservação e limpeza de valetas e bermas
5 – Manutenção e conservação dos parques infantis
6 – Apoio à época balnear, cultura e idosos
Total - €62.750
Transferência de Capital
7 – Colocação de lancis rebaixados e calçada
nas passadeiras de peões, em vários locais da Freguesia
Total - €4.000