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Câmara aprova acordos com juntas de freguesia de Alcochete e de S. Francisco

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12 Abril 2018

O executivo municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara extraordinária realizada, ontem, 11 de abril, nos paços do concelho, a submissão à assembleia municipal dos acordos de execução a celebrar quer com a Junta de Freguesia de Alcochete, quer com a Junta de Freguesia de São Francisco.
Sobre esta matéria, o presidente da câmara municipal recordou que a descentralização de competências está na ordem do dia a nível nacional e que o executivo municipal tem tido uma preocupação relativamente a esta matéria.

Limpeza das vias e espaços públicos, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano em espaço público das áreas rurais e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino nas áreas rurais são as ações contempladas no acordo de execução com a Junta de Freguesia de Alcochete que, até ao ano 2021, surge acompanhado das respetivas descentralizações financeiras: €20.666,67 em 2018 e €31.000,00 nos próximos anos 2019, 2020 e 2021.

No âmbito do acordo de execução com a Junta de Freguesia de São Francisco foram estabelecidas as delegações de competências como a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado em espaço público, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino de educação e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de ensino.

Com as reuniões com a Junta de Freguesia de Samouco ainda em curso, Fernando Pinto salientou que dos acordos já definidos, a Junta de Freguesia de São Francisco foi a autarquia com mais competências atribuídas, uma vez que rececionou alguns equipamentos de domínio público.

“Entendemos que faz todo o sentido que seja a Junta de Freguesia de São Francisco com a responsabilidade das pontes de madeira que atravessam o complexo das Vilas do Duque, assim como todo o espaço inerente a este complexo com os aparelhos de ginástica, equipamentos urbanos existentes e recinto desportivo”, explicou o autarca.

Para dar cumprimento a esta delegação foi igualmente acordado a descentralização de uma verba no valor de €25.000 no ano corrente e uma verba de €37.500 nos anos 2019, 2020 e 2021.

O conteúdo dos acordos de execução celebrados entre a câmara municipal e as juntas de freguesia do Concelho é resultado das várias reuniões realizadas entre o presidente da Câmara Municipal de Alcochete e os órgãos das juntas de freguesia e surge no âmbito de uma política e gestão autárquica de proximidade.

Os acordos de execução, que serão remetidos para apreciação em assembleia municipal, têm assim subjacentes objetivos como a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e o reforço de uma relação de proximidade entre munícipes e autarquias visando uma maior celeridade e eficiência no serviço público prestado.

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