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Alteração ao regulamento do cemitério está em consulta pública

Cemiterioalcochete 1 750 2500 1 750 2500
31 Janeiro 2018

A câmara municipal aprovou, por unanimidade, no passado dia 10 de janeiro, a proposta de alteração ao regulamento do cemitério do Município de Alcochete que está em consulta pública a partir de hoje, 31 de janeiro, até ao próximo dia 13 de março (inclusive).

Esta alteração visa a simplificação dos procedimentos administrativos, assim como a adequação do regulamento à legislação atual nomeadamente no que respeita a alteração dos prazos do período legal de inumação, a simplificação da forma de notificação aos interessados e a definição de procedimentos referentes às ossadas não reclamadas.

Os munícipes interessados em contribuir com sugestões podem fazê-lo num prazo de trinta dias a contar a partir de hoje, data de publicação em Diário da República, até ao próximo dia 13 de março. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (n.º2 do artigo 101.º), as sugestões devem ser remetidas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete.

O regulamento poderá ser consultado no setor de Expediente Geral e de Apoio aos Órgãos Autárquicos da câmara municipal nos dias úteis, entre as 09h00 e as 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Edital - Alteração ao regulamento do cemitério municipal de Alcochete

Regulamento do Cemitério do Município de Alcochete vigente

Alteração Regulamento do Cemitério

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