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Assembleia municipal aprova orçamento e impostos para 2018

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03 Janeiro 2018

Reunida no passado dia 28 de dezembro, no salão nobre dos Paços do Concelho, a assembleia municipal aprovou um conjunto de propostas relevantes para a gestão do Município de Alcochete. Destaque para as Grandes Opções do Plano (GOP), Plano Plurianual de Investimentos, Atividades mais Relevantes para os anos de 2018-2021, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2018 que foram aprovados por maioria com os votos a favor pelas bancadas do PS e do CDS-PP e as abstenções das bancadas da CDU e do PSD.

Relativamente a estes documentos de gestão, o presidente da câmara municipal, Fernando Pinto, voltou a frisar que houve um esforço acrescido para apresentar e concluir uma proposta sólida, visto não ter havido uma informação assertiva quanto ao prazo limite para apresentação do orçamento.

“Não foi, de facto, o prazo que pretendíamos e que queríamos para partilhar um documento de tão grande importância como este, pois consideramos que este é um dos momentos mais significativos de uma gestão autárquica”, reforçou Fernando Pinto acrescentando ainda que, mesmo assim, são documentos sólidos que refletem os contributos apresentados pelos restantes partidos políticos representados nos órgãos municipais e que no próximo exercício económico-financeiro haverá, com certeza, maior disponibilidade temporal para apresentar documentos mais “apoiados, refletidos e debatidos”.

Numa análise aos números, e depois de abordadas as dívidas a curto, médio e longo prazos, o autarca salientou alguns aspetos que caraterizam este orçamento como a redução das despesas com o pessoal, que numa primeira apreciação podem não ser visíveis devido ao valor que a Autarquia tem que acautelar para o descongelamento da progressão das carreiras na função pública; o aumento do apoio direto que é concedido à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete que, para 2018, foi fixado em €40.000,00; a manutenção dos valores atribuídos em 2017 às coletividades e associações de festas do concelho e, por último, para os acordos de execução com as juntas de freguesia que refletem os valores acordados nas reuniões realizadas e que, na sua maioria, refletem igualmente uma redução no pacote das competências descentralizadas, passando estas novamente para compromisso da câmara municipal.

A recordar que o orçamento municipal para 2018 apresenta uma dotação global de €15.832.639,00. No âmbito da receita, em termos correntes, o orçamento prevê €14.467.421,00 e receitas de capital de €1.365.218,00. No âmbito das despesas correntes a previsão inscrita no orçamento ascende a €12.021.220,00 e no âmbito das de capital a €3.811.419,00.

Relativamente a investimento, o autarca elencou as prioridades para o orçamento de 2018, com destaque para os equipamentos municipais, e com intervenções agendadas para áreas tão diversas como educação, planeamento, desporto, cultura, ambiente e rede viária. Conheça aqui as principais intervenções previstas para este ano.

Por unanimidade foram aprovados o lançamento de uma derrama de 1,5% para 2018, e a isenção deste imposto, durante um ano, para novas empresas que se tenham instalado no concelho durante 2017, e a participação variável de 5% no IRS para o ano de 2019.

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2018, e respetivos incentivos à reabilitação urbana foram aprovados por maioria, com a abstenção da bancada do PSD. Face ao ano vigente, a taxa deste imposto passou de 0,45% para 0,445%, uma redução que, segundo o presidente da câmara municipal “não vai prejudicar a obtenção da receita” que se estima acima dos €4.000.000,00.

“Ainda ponderámos outras hipóteses, como o IMI familiar, mas que não seria um benefício abrangente, ou a fixação da taxa em 0,43% mas concluímos que teria uma grande afetação de receita”, explicou Fernando Pinto que, neste contexto, deixou o alerta: “queremos que não se esqueçam que se trata do nosso primeiro orçamento e que se pretende avançar com a requalificação de espaços municipais bastante degradados, investimentos de máquinas e equipamentos para que possamos ser eficientes e eficazes no tratamento de um grande problema em Alcochete e que é a higiene urbana e, para isso, precisamos de ter receitas que comportem as despesas”.

No âmbito da reabilitação urbana conheça aqui os incentivos fiscais aprovados no âmbito do IMI.

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