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Inscrições abertas para apoios às empresas

Empresa 1 750 2500
15 Novembro 2017
Está a decorrer, até ao dia 18 de janeiro de 2018, o período para apresentação de candidaturas ao aviso n.º LISBOA-M8-2017-22 - SI2E GAL ADREPES Urbano, que se destina a apoiar financeiramente projetos de investimento de empreendedorismo e de criação de emprego, nos territórios económica e socialmente mais desfavorecidos, abrangendo, no caso do município de Alcochete, a freguesia do Samouco e os bairros mais desfavorecidos de Alcochete. Este concurso tem por objetivo apoiar a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com a criação líquida de postos de trabalho.

Podem apresentar candidaturas as pequenas e microempresas, na aceção da recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio, bem como qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerça uma atividade económica nos setores secundário e terciário (com exceção do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia, setor de transformação e comercialização de produtos florestais, setores financeiro, da defesa e jogos), através da oferta de bens ou serviços em concorrência no mercado.

Constitui critério de elegibilidade dos beneficiários serem certificados eletronicamente através do sítio na Internet do IAPMEI.

As taxas de financiamento são apuradas para cada uma das componentes FSE ou FEDER da candidatura, de acordo com os seguintes limites:
a) O montante global dos apoios FSE e FEDER a conceder não pode exceder, por entidade beneficiária, o limite de €200.000 num período de três anos.
b) O apoio FEDER é apurado, com base no investimento elegível aprovado (com o limite máximo de 100.000 €), através da aplicação de uma taxa base de 30%, à qual acrescem as seguintes majorações:
- 15% no caso de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas;
- 5% quando os projetos apresentam contributos para a melhoria da qualidade de vida das zonas urbanas da Península de Setúbal.

Na componente FEDER, são elegíveis as despesas com aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; com aquisição de equipamentos informáticos e software; com a conceção e registo associados à criação de novas marcas, serviços de arquitetura e engenharia relacionados com projetos, bem como estudos, diagnósticos e auditorias; material circulante; obras de remodelação ou adaptação; e participação em feiras.

c) O apoio FSE relativo à criação dos postos de trabalho ou à criação do próprio emprego é atribuído através da comparticipação das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), nos seguintes termos:

- 9 meses para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego;

- 3 meses para os contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses.

A estas condições acrescem majorações de 3 meses no caso de projetos de criação de empresas ou de contratações de trabalhadores do género sub-representado na atividade económica em questão.

A apresentação de candidaturas ao referido Aviso SI2E GAL ADREPES Urbano processa-se através do preenchimento do respetivo formulário de candidatura, no Balcão 2020, devendo ser submetido com os documentos anexos exigíveis, mas recomenda-se um contacto prévio com a ADREPES antes da submissão da candidatura (telefone n.º 212 337 930 ou do e-mail: adrepes@adrepes.pt ).


Aceda ao sítio na internet da ADREPES em http://www.adrepes.pt/gal-urbano

Aviso

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