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LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 1/2002.

25 Julho 2017

AVISO

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcochete, emitiu em 21/07/2017 (b) o 1º ADITAMENTO ALVARÁ DE

LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 1/2002.

Titular do alvará: Forte & Carvalho Construções, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcochete sob o n.º 02418/270100 da Freguesia de Alcochete.
A operação de loteamento foi aprovada por deliberação camarária de área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Alcochete.
Área do prédio a lotear – 22 548,00 m2
Área total de implantação – 5 431,80 m2
Área total de construção – 11 444,00 m2
N.º de lotes – 46
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira – 3 pisos do lote um ao lote sete e 2 pisos nos restantes lotes
N.º de fogos total – 83 fogos
N.º de lotes para habitação – 46

Área de cedência para o domínio municipal:
Finalidade das cedências – 13 719,90 m2 de terreno destinados a, equipamentos de utilização coletiva, espaços verdes e de utilização coletiva, arruamentos e infraestruturas
Prazo para a conclusão das obras de edificação – 10 anos
(b) Data de emissão do alvará.

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