Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Câmara remete autorização de investimentos para assembleia municipal

Rdescpassil mar17 1 750 2500
17 Março 2017
Na reunião de câmara descentralizada que decorreu a 15 de março, no Passil, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, remeter para autorização prévia da assembleia municipal os investimentos a serem financiados por dois empréstimos de médio e longo prazo nos valores de €450.000,00 e de €375.900,00.

Sobre esta matéria, há que recordar que de acordo com a lei n.º73/2013 de 3 de setembro, que estabelece o RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais – os investimentos a serem financiados por empréstimos de médio e longo prazo que ultrapassem 10% das despesas de investimento previstas no orçamento em curso têm que ser submetidos para discussão e autorização prévia da assembleia municipal, independentemente da sua inclusão no plano plurianual de investimentos (PPI).

Assim, com a realização de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de €450.000,00, a câmara municipal pretende assegurar o financiamento dos seguintes investimentos: reabilitação e ampliação da E.B.1 / J.I. da Restauração (€246.000,00) e requalificação do miradouro Amália Rodrigues (€204.000,00).

Com a realização de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de €375.900,00, a câmara municipal pretende assegurar o financiamento dos seguintes investimentos: requalificação da praça da República no Samouco (€143.100,00), requalificação do parque de merendas na Fonte da Senhora (€137.800,00) e construção do furo na Fonte da Senhora (€95.000,00).

Sobre a contração destes empréstimos, o presidente da câmara municipal explicou que os mesmos “(…) visam dar corpo à decisão da câmara em realizar investimentos no concelho de Alcochete, investimentos esses que constam no plano plurianual de investimentos e que são considerados importantes na estratégia que tem vindo a ser implementada”.

“Para não imputar à câmara municipal um esforço financeiro do ponto de vista da gestão e das receitas correntes, consideramos conveniente recorrer a empréstimos bancários que suportassem o esforço público municipal que tem que ser despendido”, prosseguiu Luís Miguel Franco.

Sobre os investimentos a realizar, o autarca informou que dois serão financiados em 50% por fundos comunitários, a saber a reabilitação do miradouro Amália Rodrigues e a ampliação e requalificação da escola da Restauração, em Alcochete e o remanescente será suportado pela câmara municipal.
Sobre as restantes obras, que o presidente da câmara referenciou também como muito importantes para o Concelho, é de salientar que a construção do novo furo de abastecimento de água na Fonte da Senhora vai servir a população desta área residencial, mas também todo o Passil, incluindo a área industrial e o Monte do Passil.

Sobre a reabilitação do parque de merendas da Fonte da Senhora, Luís Miguel Franco recordou que “(…) este é um investimento que permite à câmara cumprir com um compromisso assumido, desde há muito, com a população da Fonte da Senhora” e, no Samouco, a requalificação da Praça da República é premente tendo em conta que se trata de uma praça no centro da Vila de Samouco que não é intervencionada de forma significativa há mais de trinta anos e, por isso, apresenta um estado degradado e não apetecível para usufruto público.

Antes de concluir, o presidente do Município fez questão de recordar que a contração destes empréstimos não colocam em causa a capacidade de endividamento da câmara municipal que, neste momento, ascende a 11 milhões de euros e dos quais, podem ser utilizados no ano vigente, 2 milhões e 200 mil euros.

Depois da deliberação destas propostas, a câmara municipal aprovou ainda de forma unânime duas propostas de autorização para a contração dos já mencionados empréstimos de médio e longo prazo, com as respetivas análise de propostas e aprovação de minuta do contrato.

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze