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Município tem evolução financeira positiva

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20 Fevereiro 2017
O executivo municipal avalia de forma positiva a evolução financeira que o Município de Alcochete obteve no triénio 2014-2016, com base nas medidas adotadas e que constavam no plano de saneamento financeiro, aprovado pela autarquia em 2014, que ficou no entanto sem efeito, por força da recusa do visto do Tribunal de Contas.

O documento de natureza técnica que permitiu avaliar as medidas e o alcance dessas medidas foi aprovado, por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS e do CDS-PP, na última reunião de câmara, de 15 de fevereiro.

Para o Presidente da Câmara este é um relatório técnico que evidencia de forma clara, transparente e sem opacidades a situação positiva que foi seguida pelo executivo ao longo dos últimos dois anos.

“Da leitura deste documento podemos perceber que as evidências, que fomos tendo no decurso do ano económico e orçamental transato de que a situação financeira da câmara municipal de Alcochete estava a evoluir de forma muito positiva, estão agora materializadas neste documento”, referiu Luís Miguel Franco, que acrescentou que está claramente demonstrado que “a Câmara Municipal de Alcochete saiu de uma situação de desequilíbrio e que [nessa altura] por estar em desequilíbrio recorreu voluntariamente ao plano de saneamento financeiro”.

O documento técnico refere que comparados os objetivos com os resultados verifica-se que o excedente de execução da receita, sem que esta tenha sido resultado da aplicação da medida constante do plano referente à alienação de património, no montante de €2,9 milhões, bem como a contenção na despesa foi integramente canalizado para a redução da dívida, cujo montante (excluindo o FAM) ao se situar em €7,730 milhões representa um nível 35% inferior ao previsto no FAM e menos 57% do que o valor registado em 2014.

“Sem alienar património a situação do Município de Alcochete é hoje enormemente e positiva, mas que não dispensa cuidados, medidas cautelares de racionalidade no que diz respeito a investimentos a realizar, medidas de racionalidade também do ponto de vista do controlo financeiro e dos compromissos financeiros que serão assumidos, mas a situação da Câmara Municipal de Alcochete é uma situação altamente positiva”, sublinhou o autarca.
Com o plano de saneamento financeiro pretendia o município encetar um processo de redução da dívida de modo sustentado e mesmo com a recusa de visto pelo Tribunal de Contas o município conseguiu a redução da dívida.

“O que este relatório também evidencia é uma capacidade bruta de endividamento de mais de 11 milhões de euros, sendo que 2,2 milhões de euros podem ser assumidos durante o ano de 2017, sendo os remanescentes utilizáveis em função das oportunidades e das medidas políticas que vierem a ser adotadas e também evidencia a bondade das opções que tomamos ao nível dos investimentos”, concluiu Luís Miguel Franco.

O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a primeira alteração ao mapa de pessoal que sustenta o perfil de competências, a caraterização e atribuição de todos os postos de trabalho afetos ao município.

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