Informação sobre o início do ano letivo em Alcochete
A câmara municipal de Alcochete iniciou mais um ano letivo cumprindo plenamente todas as competências que lhe são inerentes. O ano letivo iniciou-se com os recursos necessários nas escolas e com a prestação de serviços de apoio às salas de jardim de infância aos refeitórios escolares, passando pelas atividades de apoio à família. No entanto, verificaram-se problemas em todos os níveis de ensino.
No Pré-escolar
A falta de docentes do pré-escolar implicou que cerca de 100 crianças não tenham iniciado o ano letivo no dia 15 de setembro. Esta situação verificou-se nos jardins de infância do Monte Novo e do Passil (que ainda se encontra fechado por falta de docente), estabelecimentos com uma só sala de pré-escolar, e em duas das quatro salas do centro escolar de S. Francisco (CESF). A câmara municipal de Alcochete (CMA), face às necessidades manifestadas pelas famílias (de forma reiterada), assegurou de imediato o acompanhamento das crianças inscritas no serviço de prolongamento de horário, não se cingindo somente ao horário definido para este serviço, mas assegurando também o período destinado à carga letiva, possibilitando aos pais e encarregados de educação a articulação da vida profissional com a familiar.
No 1º Ciclo do Ensino Básico
O presente ano letivo iniciou-se com a componente letiva e com a componente de apoio à família, ficando em falta as horas destinadas às atividades extracurriculares (AEC). Estas, promovidas pela FAPEECA, que por falta de informação clara e atempada, por parte do agrupamento de escolas de Alcochete (AEA), não teve condições de desenvolver e apresentar uma proposta de AEC para 2016/2017, antes do dia 21 de setembro, de acordo com a informação disponibilizada à CMA por esta federação. No entanto, após o funcionamento das AEC, continuou-se a verificar a falta de resposta, em dois dias da semana, para as turmas de 3º e 4º ano, pelo facto do AEA ter reduzido a carga letiva de Português e Matemática destes anos de escolaridade, para incluir o Inglês. Segundo a DGESTE, com quem o município reuniu, o agrupamento terá de recorrer a recursos próprios, docentes, para garantir a resposta aos alunos nessas horas. De referir que a ausência destas aulas tem contribuído para uma perturbação na organização das atividades escolares, pois muitas famílias não conseguem ter uma rede familiar que lhes permita levar ou ir buscar as crianças à escola apenas no horário da componente letiva. Mais uma vez, e perante a ausência de resposta de qualquer outra entidade, o município desenvolveu esforços para minimizar o problema.
É ainda de salientar a falta de auxiliares de ação educativa, de acordo com os rácios estabelecidos pelo ministério de Educação, nas EB1 do Valbom, do Passil e no CESF, cuja responsabilidade de colocação é do AEA. No entanto, o município tem colaborado de forma a garantir a vigilância e guarda das crianças, assim como a higienização do espaço escolar.
Na EB1 do Valbom, os monoblocos disponibilizados como sala de aula para a componente letiva, careciam de intervenções de manutenção e melhoria, bem como de mobiliário adequado. À semelhança do sucedido no ano letivo anterior, na EB1 da Restauração, a direção do AEA conjuntamente com a associação de pais e encarregados de educação assumiram essas responsabilidades. O município, em reunião com as duas entidades, informou da sua discordância relativamente à utilização dos monoblocos como sala de aulas, não inviabilizando, no entanto, esta proposta de solução. O município defende espaços de aula condignos e repudia soluções de remediação que podem hipotecar o futuro, pondo em causa soluções que venham dotar e capacitar o nosso parque escolar.
Na EB2,3 D. Manuel I e Escola Secundária de Alcochete
Apesar de se tratar de dois estabelecimentos de ensino que não se integram na esfera da responsabilidade do município, são propriedade do ministério da Educação, geridos pelo AEA, preocupa-nos a ausência de professores ainda verificada, desejando a CMA uma colocação célere dos docentes em falta. Existe ainda a preocupação com a falta de pessoal não docente, também nestes níveis de ensino, registando-se que não houve aumento no número de pessoal auxiliar. Motivo de grande preocupação são também as condições físicas e de lotação, mais que ultrapassada, principalmente na EB El Rei D. Manuel I.
Uma última questão, transversal a 25 alunos dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário, referente aos transportes escolares: pela primeira vez o município ficou impossibilitado de garantir, neste primeiro dia de aulas, o transporte dos alunos provenientes das zonas rurais. Este facto deveu-se à falta da informação, por parte da direção do AEA, sobre os horários escolares desses alunos. O município não pôde, portanto, organizar atempadamente os circuitos que garantem esse serviço e lamentamos que essa informação nos tenha sido facultada após o início do ano letivo.