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Regulamentos

Regulamento Municipal do Regime de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade

Regulamento para Atribuição de Habitações Sociais

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas

Regulamento de Taxas Municipais

Clique aqui para consultar a actualização das Taxas Municipais

Normas de Utilização da Galeria Municipal

Normas de Utilização do Obituário

Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Alcochete

Regulamento Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia

Regulamento do Centro Municipal de Recolha de Cães

Regulamento do Fórum Cultural de Alcochete

Regulamento Municipal do Licenciamento de Actividades previstas no DL nº 264/2002 de 25/11, e no DL nº 310/2002 de 18/12

Regulamento do Museu Municipal de Alcochete

Regulamento da Gestão e Funcionamento da Piscina Municipal de Alcochete (PMA)

Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo (RAMA)

Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro Municipal

Regulamento do Cemitério do Município de Alcochete

Regulamento da Casa de Velório de Alcochete

Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Alcochete

Regulamento do Centro de Estágio e Albergue de Juventude de Alcochete (CE/AJA)

Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social (CLAS)

Regulamento de Publicidade do Município de Alcochete

Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Alcochete

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Alcochete

Regulamento de acesso à Atividade de Mercados e Transporte em Táxi

Regulamento do Mercado Municipal do Concelho de Alcochete

Regulamento para a Venda Ambulante no Concelho de Alcochete

Normas de Participação na "III Feira Produtos da Terra"

Normas de acesso e utilização do Bote Leão

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